2024
- AUTÓGRAFO DE LEI 003/2024 - REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — por adm — última modificação 27/02/2024 10h47
- AUTÓGRAFO DE LEI 002/2024 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL — por adm — última modificação 27/02/2024 10h47
- AUTÓGRAFO DE LEI 001/2024 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS — por adm — última modificação 27/02/2024 10h47
- AUTÓGRAFO DE LEI 005/2024 - ALTERA, PARA AMPLIAR, O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO — por adm — última modificação 15/05/2024 09h45
- AUTÓGRAFO DE LEI 004/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ANFITEATRO DO PAÇO MUNICIPAL — por adm — última modificação 15/05/2024 09h43
- AUTÓGRAFO DE LEI 006/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — por adm — última modificação 12/06/2024 10h19
- AUTÓGRAFO DE LEI 008/2024 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS — por adm — última modificação 12/06/2024 10h14
- AUTÓGRAFO DE LEI 007/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — por adm — última modificação 12/06/2024 10h14
- AUTÓGRAFO DE LEI 009/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — por adm — última modificação 13/06/2024 10h58
- AUTÓGRAFO DE LEI 010/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1.253/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA DO RAMO DE CONCRETO USINADO — por adm — última modificação 13/06/2024 10h58
- AUTÓGRAFO DE LEI 011/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA , SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO — por adm — última modificação 22/11/2024 07h59
- AUTÓGRAFO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL — por adm — última modificação 22/11/2024 07h58
